Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem a relação entre a Datameros Soluções em Dados, Inteligência Artificial e Software, inscrita no CNPJ nº 46.468.319/0001-47 (“Datameros”, “nós”), e a pessoa física ou jurídica que acessa ou contrata os serviços (“Cliente”, “você”, “usuário”).

O uso da Plataforma, a criação de conta, a assinatura de plano, a aceitação eletrônica em proposta comercial ou a continuidade do uso após publicação de versão atualizada constituem aceite destes Termos.

2. Definições e Partes

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: conjunto de softwares, integrações, dashboards, automações, APIs, formulários, recursos de IA e demais funcionalidades disponibilizados pela Datameros, inclusive em ambiente web e aplicações relacionadas.
• Portal: área autenticada do cliente em https://portal.datameros.com.br (ou URL equivalente informada pela Datameros).
• Dados do Cliente: informações, arquivos, bases e conteúdos inseridos, enviados ou integrados pelo Cliente à Plataforma.
• Plano: pacote comercial contratado (limites de uso, armazenamento, integrações, usuários e demais parâmetros descritos na proposta ou no Portal).
• Site: páginas públicas em datameros.com.br e domínios correlatos operados pela Datameros.

3. Descrição dos Serviços

A Datameros oferece soluções de unificação de dados, inteligência artificial, sistemas e consultoria tecnológica, com o objetivo de centralizar, organizar e analisar dados de diversas fontes para apoiar decisões estratégicas. A Plataforma pode incluir, conforme o Plano contratado:

• Centralização de dados de múltiplas fontes (sistemas, bancos de dados, arquivos, APIs), com integrações a dezenas de sistemas do mercado.
• Dashboards e relatórios personalizados (desktop, mobile e Smart TV, conforme disponibilidade).
• Inteligência artificial, automações e notificações para análise e apoio à operação.
• Formulários e pesquisas para coleta de dados; conversão de planilhas em fluxos estruturados; APIs para ferramentas de BI; monitoramento IoT; e controle de acesso.
• Suporte técnico e manutenção nos canais e prazos definidos no Plano ou na proposta comercial.

4. Conta, Acesso e Credenciais

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de logins, senhas, tokens e demais credenciais de acesso à Plataforma e ao Portal, bem como por todas as atividades realizadas sob suas contas.

• Usuários autorizados: apenas pessoas expressamente autorizadas pelo Cliente podem utilizar as contas vinculadas ao contrato.
• Compartilhamento: é proibido compartilhar credenciais individuais ou permitir uso por terceiros não autorizados.
• Notificação: o Cliente deve notificar imediatamente a Datameros em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou comprometimento de credenciais.
• Suspensão: a Datameros poderá suspender acessos que coloquem em risco a segurança da Plataforma, dos dados ou de outros clientes, comunicando o Cliente quando razoavelmente possível.

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar os serviços apenas para propósitos lícitos e de acordo com estes Termos. É proibido, entre outras condutas:

• Utilizar os serviços para atividades ilegais, fraudulentas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar sistemas, contas, redes ou dados sem autorização; realizar engenharia reversa indevida, exploração de vulnerabilidades ou interferência no funcionamento da Plataforma.
• Sobrecarregar, degradar ou comprometer a disponibilidade dos serviços (incluindo ataques, scraping abusivo ou uso automatizado não autorizado).
• Violar direitos de propriedade intelectual da Datameros ou de terceiros.
• Remover avisos de propriedade, contornar limites técnicos do Plano ou revender o acesso sem autorização escrita.

6. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é o único responsável pela licitude, qualidade, atualização e origem dos Dados do Cliente, bem como pelas bases legais aplicáveis ao tratamento quando atuar como controlador perante a LGPD.

• Dados de origem: garantir que possui direitos e autorizações necessários para enviar, integrar e tratar os dados na Plataforma.
• Conformidade: cumprir leis aplicáveis (incluindo LGPD, confidencialidade comercial e normas setoriais) no uso dos serviços.
• Uso conforme Plano: respeitar limites de armazenamento, usuários, integrações e processamento contratados.
• Conteúdo: não inserir dados ilícitos, maliciosos ou que exponham a Datameros a risco jurídico indevido.
• Decisões de negócio: avaliar criticamente resultados de dashboards, relatórios e IA; a decisão final sobre operações, finanças, jurídico ou RH permanece exclusiva do Cliente.

7. Dados, LGPD e Confidencialidade

A Datameros está comprometida com a proteção de dados pessoais e empresariais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. O tratamento de dados pessoais no Site e em canais de marketing também está descrito na Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência.

• Papéis: em regra, o Cliente é controlador dos Dados do Cliente tratados na Plataforma; a Datameros atua como operadora, processando dados conforme instruções do Cliente e o contrato.
• Uso exclusivo: os Dados do Cliente serão utilizados para prestar e melhorar os serviços contratados, suporte e cumprimento de obrigações legais — não para finalidades incompatíveis.
• Confidencialidade: a Datameros compromete-se a manter confidencialidade das informações do Cliente, não divulgando a terceiros sem autorização, salvo exigência legal ou prestadores essenciais sob contrato de proteção adequado.
• Segurança: dados são armazenados com medidas técnicas e administrativas adequadas, inclusive em infraestrutura de nuvem (como Microsoft Azure e AWS), com criptografia e controles de acesso.
• Não comercialização: a Datameros não vende Dados do Cliente.
• Violação: uso indevido de dados por qualquer das partes poderá ensejar rescisão e medidas legais cabíveis.

8. Limites de Uso, Planos e Cobranças

O uso da Plataforma observa limites de inputs, armazenamento, processamento, usuários, dashboards e integrações definidos no Plano contratado.

• Limites por plano: cada Plano possui parâmetros específicos; upgrades e serviços adicionais podem ajustar esses limites.
• Uso excessivo: uso além do contratado pode gerar cobranças adicionais, throttling ou limitação temporária de funcionalidades, após notificação quando razoável.
• Notificação: o Cliente será avisado, sempre que viável, ao se aproximar dos limites.
• Pagamento: valores, periodicidade e forma de pagamento constam da proposta, fatura ou Portal. Atrasos podem resultar em suspensão do acesso até a regularização, sem prejuízo da cobrança do período devido.
• Reajustes: alterações de preços para novos ciclos serão comunicadas com antecedência razoável, conforme política comercial vigente.

9. Disponibilidade e Manutenção

A Datameros emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e estável, mas não garante disponibilidade ininterrupta 24/7.

• Manutenções: poderão ocorrer manutenções programadas ou emergenciais; quando possível, o Cliente será informado com antecedência.
• Dependências: indisponibilidades de provedores de nuvem, internet, sistemas de terceiros integrados pelo Cliente ou força maior podem afetar o serviço sem caracterizar, por si só, inadimplemento da Datameros.
• Melhorias: funcionalidades podem evoluir; mudanças materiais que reduzam substancialmente o escopo contratado serão tratadas de boa-fé com o Cliente.

10. Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual relacionada à Plataforma e aos serviços observa as seguintes regras:

• Plataforma Datameros: software, código-fonte, algoritmos, integrações genéricas, designs de interface, marcas, documentação e know-how da Datameros permanecem de sua propriedade exclusiva. O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência do contrato.
• Dados do Cliente: todos os Dados do Cliente permanecem de propriedade do Cliente. A Datameros atua como processadora/operadora desses dados.
• Dashboards e relatórios personalizados: layouts e configurações específicos desenvolvidos para o Cliente, bem como os dados neles exibidos, pertencem ao Cliente; a engine, componentes reutilizáveis e a Plataforma subjacente permanecem da Datameros.
• Marca: o uso da marca Datameros e elementos visuais da Plataforma exige autorização expressa, salvo menção legítima de que o Cliente é usuário dos serviços.

11. Limitação de Responsabilidade e Isenções

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• Danos indiretos: a Datameros não será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados (salvo obrigação contratual de restauração quando expressamente prevista), danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.
• Ferramentas de apoio: dashboards, indicadores, automações e recursos de IA são ferramentas de apoio à decisão. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, contábil, médico ou operacional. O Cliente é responsável pelas decisões tomadas com base nessas informações.
• Teto de responsabilidade: salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade agregada da Datameros perante o Cliente por eventos relacionados a estes Termos limita-se ao montante efetivamente pago pelo Cliente à Datameros nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.
• Dados de terceiros: a Datameros não se responsabiliza por falhas, inconsistências ou ilicitude de dados provenientes de sistemas do Cliente ou de terceiros por ele integrados.

12. Encerramento e Exclusão de Dados

O Cliente possui liberdade para encerrar a relação contratual, observadas as regras abaixo:

• Cancelamento sem fidelidade: o Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa por rescisão por mera desistência. O cancelamento produz efeitos ao final do período de faturamento corrente, salvo acordo diverso por escrito.
• Interrupção de serviços: após solicitação formal de cancelamento, a Datameros interrompe os serviços em até 5 (cinco) dias úteis do término do ciclo ou da data acordada.
• Exportação: antes da exclusão, o Cliente poderá solicitar exportação dos Dados do Cliente em formatos padrão (como CSV, JSON ou Excel), dentro do prazo de retenção operacional.
• Exclusão de dados: a Datameros excluirá Dados do Cliente e projetos associados em até 90 (noventa) dias após o cancelamento efetivo, em alinhamento com a LGPD, ressalvadas retenções legais obrigatórias.
• Formalização ClickSign: a exclusão e/ou o encerramento poderão ser formalizados por termo específico assinado na plataforma ClickSign, garantindo registro adequado da solicitação.
• Rescisão pela Datameros: a Datameros poderá encerrar ou suspender o acesso em caso de violação material destes Termos, inadimplência prolongada ou risco à segurança, mediante comunicação quando razoável.

13. Modificações, Lei Aplicável e Disposições Gerais

Estas disposições complementam e fecham o acordo entre as partes:

• Modificações: a Datameros pode atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nas práticas comerciais. A versão vigente estará disponível no Site. O uso continuado após a publicação constitui aceite da nova versão, quando permitido em lei; mudanças materiais poderão ser comunicadas por e-mail ou Portal.
• Lei e foro: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Sem vínculo empregatício: nada nestes Termos cria vínculo empregatício, societário ou de representação entre as partes.
• Força maior: nenhuma parte responde por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, guerra, greves, falhas de infraestrutura de terceiros ou mudanças legais abruptas.
• Comunicação oficial: comunicações com efeito contratual devem ser feitas por e-mail para suporte@datameros.com.br, pelo Portal ou por outro canal escrito formalmente indicado. Mensagens informais não substituem notificações oficiais.
• Acordo completo: estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Reembolso (quando aplicável) e a proposta/plano contratado constituem o entendimento integral entre as partes sobre o objeto, prevalecendo sobre tratativas anteriores conflitantes.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

• E-mail: suporte@datameros.com.br
• Portal: https://portal.datameros.com.br
• Telefone: +55 11 99137-6120
• Site: https://datameros.com.br